Taxa marginal: o que os profissionais precisam de saber sobre a nova retenção na fonte
A introdução da taxa marginal no cálculo da retenção na fonte do IRS em Portugal representa uma mudança com impacto direto na forma como trabalhadores e empresas gerem a sua fiscalidade. Este novo modelo, que se tornou mais relevante em 2025, não é apenas uma alteração técnica: é uma evolução na forma como se tributa de forma justa, progressiva e previsível.
Neste artigo, vamos aprofundar o conceito de taxa marginal, como se aplica no contexto da retenção na fonte e o que os profissionais e gestores devem saber para garantir uma gestão eficaz dos rendimentos e das obrigações fiscais.
O que é a taxa marginal?
A taxa marginal corresponde à percentagem de imposto aplicada ao último escalão do rendimento tributável. Num sistema progressivo como o IRS, o rendimento de um contribuinte é dividido em escalões, com cada um sujeito a uma taxa específica. A taxa marginal é, por isso, a taxa mais elevada aplicável ao rendimento mensal de um determinado contribuinte.
Antes da introdução deste modelo, a retenção na fonte baseava-se em taxas fixas pouco ajustadas à realidade de cada trabalhador. Com a taxa marginal, o cálculo torna-se mais preciso e personalizável, refletindo com mais exatidão o imposto efetivamente devido.
Como se aplica a taxa marginal no cálculo da retenção?
A retenção mensal passou a ser calculada com base na seguinte fórmula:
Retenção = (Remuneração mensal x Taxa marginal) – Parcela a abater – (Parcela por dependente x n.º de dependentes)
Esta abordagem, aplicada desde 2023 mas consolidada em 2025, permite um maior alinhamento entre o imposto retido mensalmente e o imposto a pagar no final do ano, reduzindo assim as situações de reembolsos elevados ou pagamentos inesperados.
Implicações da taxa marginal para profissionais e empresas
Para profissionais
- Planeamento financeiro pessoal: conhecer a taxa marginal aplicável ao seu rendimento permite antecipar com maior rigor o rendimento líquido mensal.
- Gestão de aumentos salariais: com este modelo, evita-se o “efeito escalão”, em que um aumento salarial podia levar a uma retenção desproporcionada.
- Segurança na tomada de decisões: a previsibilidade do valor retido permite melhor controlo sobre despesas e investimentos pessoais.
Para empresas
- Cálculo automatizado e fiável: softwares de gestão atualizados devem estar preparados para aplicar corretamente a taxa marginal em função das tabelas em vigor.
- Redução de erros nos processamentos salariais: o modelo reduz falhas que anteriormente resultavam de aplicação manual de taxas.
- Transparência com os colaboradores: os departamentos de recursos humanos podem comunicar de forma mais clara o impacto fiscal no vencimento de cada trabalhador.
Exemplo prático com taxa marginal
Imagine um trabalhador residente no continente, solteiro, com dois dependentes e uma remuneração mensal de 1.500€. Segundo as tabelas de 2025:
- Taxa marginal: 25%
- Parcela a abater: 188,90€
- Parcela adicional por dependente: 34,29€
Retenção = (1.500 x 0,25) – 188,90 – (2 x 34,29) = 375 – 188,90 – 68,58 = 117,52€
Com este modelo, o valor retido mensalmente reflete de forma mais justa o imposto devido.
A relação com a taxa efetiva
É importante distinguir a taxa marginal da taxa efetiva. Enquanto a taxa marginal se aplica à última parte do rendimento, a taxa efetiva resulta da média ponderada das taxas aplicadas em cada escalão. A taxa efetiva é, portanto, mais baixa do que a taxa marginal e representa a carga fiscal global.
Este modelo permite, nas tabelas de retenção, visualizar a taxa efetiva mensal que será aplicada, oferecendo ao trabalhador uma melhor compreensão da sua situação fiscal.
Recomendações práticas
- Verifique se os dados pessoais estão atualizados junto da sua entidade patronal (estado civil, número de dependentes, etc.).
- Utilize simuladores oficiais para calcular o valor mensal de retenção com base na taxa marginal.
- Confirme se o software de gestão da empresa está atualizado com as novas tabelas de retenção.
- Promova formação interna nas equipas de RH sobre as alterações no sistema de retenção e aplicação da taxa marginal.
O papel das empresas na transição para o novo modelo de retenção
A implementação da taxa marginal em 2025 exige uma adaptação não só por parte dos contribuintes, mas também das empresas, que têm a responsabilidade de aplicar corretamente as novas tabelas de retenção. É crucial que os departamentos de recursos humanos e contabilidade estejam atualizados e que o software de processamento salarial esteja devidamente parametrizado para refletir as taxas em vigor, as parcelas a abater e as condições familiares de cada colaborador.
Além disso, cabe às empresas comunicarem com clareza estas alterações às suas equipas, garantindo que os colaboradores compreendem as variações nos seus recibos de vencimento e como estas se relacionam com a sua situação fiscal individual. Isto não só reforça a transparência organizacional como também contribui para a literacia financeira dos trabalhadores, que muitas vezes desconhecem como funciona a retenção na fonte.
Organizações que investem em literacia fiscal interna não só cumprem as obrigações legais como também fortalecem a confiança e o bem-estar financeiro dos seus colaboradores. Isto traduz-se em maior satisfação e produtividade no local de trabalho.
Considerações finais
A taxa marginal veio introduzir maior justiça, previsibilidade e rigor ao sistema de retenção na fonte em Portugal. Para os profissionais, representa uma forma mais transparente de gerir os seus rendimentos. Para as empresas, é uma oportunidade de modernizar os seus processos e reduzir erros.
Num contexto de evolução fiscal constante, dominar o funcionamento da taxa marginal é uma mais-valia para qualquer pessoa que lide com processamento salarial, contabilidade ou planeamento financeiro.
